Limite para o Crime

O novo Código Penal prevê que os crimes de furto que envolvam um prejuízo inferior a sensivelmente 96 euros, passem a depender de acusação particular, o que implica, por parte do lesado, um esforço acrescido para poder punir criminalmente o ladrão: a constituição de assistente no processo e o pagamento das respectivas custas judiciais, ascendem a 200 euros, ou seja, o dobro do prejuízo.
Especialistas consideram esta medida um incentivo ao crime em estabelcimentos comerciais, nomeadamente, em supermercados
Moral da história: Roubar é um direito quase legal até 96 euros